CCJ rejeita diminuição de penas previstas no Código do Consumidor

A medida está prevista no Projeto de Lei 1825/91, do Senado, que pretende substituir a pena de detenção, definida para esse caso, por indenização de valor igual ao dobro das peças ou componentes novos.

Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito por terceiros

As instituições financeiras devem zelar pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados no momento da concessão de financiamento.

Juízes contra o foro privilegiado

Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz.

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos.

Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com milionário advogado norte-americano

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Aspectos controvertidos na lei de informatização do processo judicial

Wesley Roberto de Paula, Bacharelando em Direito pela PUC-Minas. Programador de computador.

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Questões sobre o Estatuto da OAB

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre o Estatuto da OAB, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

TST esclarece regras para o interrogatório das partes